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ICMS/MG: Nova possibilidade de recuperação automática de crédito do DIFAL

O Estado de Minas Gerais publicou o Decreto nº 49.169, de 30 de janeiro de 2026, que promove alterações relevantes no Regulamento do ICMS (RICMS/MG) e no Regulamento do Processo e dos Procedimentos Tributários ...

03/02/2026 Estadual - MG Artigo

ICMS/MG: Nova possibilidade de recuperação automática de crédito do DIFAL

O Estado de Minas Gerais publicou o Decreto nº 49.169, de 30 de janeiro de 2026, que promove ...

03/02/2026 Estadual - MG Artigo

Credenciamento ao PRODEIC para produtos in natura

Recentemente foi publicado o Decreto nº 1.794, de 2025, que acrescentou o artigo 18-A ao Decreto ...

29/01/2026 Estadual - MT Artigo

Comprovação da Destinação dos Produtos para Alimentação Animal – ICMS/MT

De acordo com o Convênio ICMS nº 100, de 1997, há previsão de redução da base de cálculo nas ...

29/01/2026 Estadual - MT Artigo

DUIMP: importação de bens e mercadorias tributados por IBS/CBS

A importação de bens e mercadorias integra a rotina das empresas brasileiras. A nacionalização ...

19/01/2026 Reforma Tributária Artigo

LC 224 impacta PIS/COFINS e os preços e custos de mercadorias

Diante da incapacidade de gerir adequadamente as despesas públicas, que crescem ano após ano, o ...

16/01/2026 Federal Artigo

LC 224: Produtores terão aumento no Funrural a partir de abril/26

A Lei Complementar nº 224, de 2025, é talvez o maior golpe nos orçamentos e planejamentos ...

14/01/2026 Federal Artigo

Dispensa do estorno proporcional do crédito de ICMS nas operações com fertilizantes

Os Estados, de modo geral, preveem em seus regulamentos do ICMS que, nas operações realizadas ...

13/01/2026 Federal Artigo

IRPJ e CSLL mais caros com redução de benefícios causados pela LC 224

Contexto da Lei Complementar nº 224, de 2025 No dia 26 de dezembro de 2025, foi promulgada a ...

13/01/2026 Federal Artigo

Como Informar o IRRF sobre lucros e dividendos na EFD-Reinf?

Desde a publicação da Lei nº 15.270, de 2025, que introduziu mudanças relevantes na tributação ...

12/01/2026 Federal Artigo

Entenda o papel do RPA e os Impactos tributários na contratação de profissionais autônomos - ...

As corporações do agronegócio são o motor da econômica brasileira, a geração de empregos diretos ...

12/01/2026 Federal Artigo

RTC: Cancelar documentos fiscais deixou de ser solução e virou preocupação

Levar adiante a cultura do “se eu errar, eu cancelo o documento” não será algo sadio ...

08/01/2026 Reforma Tributária Artigo

Moratória da soja e incentivos fiscais em Mato Grosso

O ano é novo, mas o debate é antigo. A Moratória da Soja voltou ao centro das discussões em ...

07/01/2026 Estadual - MT Artigo

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